REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

 

“FAZ PARTE DA MINHA HISTÓRIA”

 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA Nº 6-7162/2018

  1. EMPRESA PROMOTORA:

 

  • Empresa Mandatária:

 

  • Razão Social: Associação do Pátio Arapiraca Garden Shopping
  • Endereço: Rua José Leite Bezerra, S/N – Santo Edwiges – Arapiraca/AL
  • CEP: 57310-255
  • CNPJ nº. 17.902.996/0001-23

 

  • Empresa Aderente:

 

  • Razão Social: Pátio Arapiraca S/A
  • Endereço: Rua José Leite Bezerra, S/N – Santo Edwiges – Arapiraca/AL
  • CEP: 57310-255
  • CNPJ nº. 11.318.224/0001-62

 

  1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

 

  • Assemelhado a Concurso

 

  1. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

 

  • Na cidade de Arapiraca/AL

 

  1. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

 

  • 15/09/2018 a 30/09/2018

 

  1. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

 

  • 15/09/2018 a 29/09/2018

 

  1. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

 

  • Qualquer cliente, pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras com qualquer meio de pagamento, conforme estabelecido neste regulamento, no período de 15/09/2018 a 29/09/2018, exclusivamente, nos estabelecimentos comerciais aderentes da promoção no Arapiraca Garden Shopping e apresentar suas referidas notas fiscais emitidas até 21h00 do dia 29/09/2018 no posto de troca de notas, poderá participar da promoção.

 

 

  • Para participar da promoção FAZ PARTE DA MINHA HISTÓRIA”, no período de 15/09/2018 a 29/09/2018, todo o cliente que efetuar compras a cada R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) nos estabelecimentos comerciais aderentes à promoção no Arapiraca Garden Shopping, terá direito a 01 (um) cupom para participar da promoção.

 

  • Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para troca de cupom, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor excedente será armazenado no sistema para os fins de troca de cupom dentro do período vigente da promoção.

 

  • As compras que totalizem R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) equivalem a 01 (um) cupom; R$500,00 (quinhentos reais) equivalem a 02 (dois) cupons; entretanto, uma compra de R$300,00 (trezentos reais) equivale a 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$50,00 (cinquenta reais) restantes serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas compras.

 

  • O participante deverá informar seus dados pessoais (nome, sexo, RG, CPF, telefone, endereço completo, cidade, estado, CEP e e-mail, se houver) para o(a) promotor(a) no balcão de trocas localizado nas dependências do Arapiraca Garden Shopping para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, mediante a apresentação de um documento oficial com foto, sendo que, na sequência, lhe será entregue preenchido pelo sistema tantos cupons quanto tiver direito, devendo assinalar com um “X” a resposta à pergunta da promoção descrita no item 7 deste regulamento.

 

  • O participante deverá estar munido de seus documentos originais com foto no ato de seu cadastro na promoção. Sendo que não será permitido, que um terceiro efetue a troca da(s) nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) pelo(s) cupom(ns) de participação em outro do participante.

 

  • Cada cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra.

 

  • Após a entrega do cupom, a(s) nota(s) fiscal(is) apresentada(s) será(ão) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

 

  • A empresa mandatária não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

 

  • É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais válidos e atualizados como número de telefone, nome, endereço e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.

 

  • Assim sendo, a empresa mandatária não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega do prêmio.

 

  • Ficam os participantes, cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF e que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.

 

  • Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

 

  • O balcão de trocas funcionará de Segunda a Sábado das 13h00 às 21h00 e aos Domingos e Feriados das 13h00 às 21h00. Todavia, na hipótese de modificação de funcionamento do Arapiraca Garden Shopping e/ou do balcão de trocas, este funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento estabelecido pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

 

  • No entanto, no dia 29/09/2018 serão atendidas todas as pessoas que entrarem na fila do posto de trocas até 21h00, sendo que, após esse horário as atividades no posto de trocas serão encerradas quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom na urna.

 

  • Concluído o atendimento de todas as pessoas que se apresentaram no balcão de trocas, a urna será lacrada e somente será reaberta na hora da respectiva apuração, sendo certo que o público será comunicado sobre a abertura da urna e início do sorteio.

 

  • Não serão válidos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio, bem como não serão aceitos comprovantes cujas transações tenham sido feitas fora do Arapiraca Garden Shopping ou do período da campanha e nem a primeira via do estabelecimento.

 

  • Não poderão participar comprovantes de compras de produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

  • Da mesma forma, não serão válidos para participar da promoção comprovantes não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações bem como comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, vallet, estacionamento, cinema (exceto produtos da Bomboniere), casa de câmbio, correios, lava rápido, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem como qualquer outro serviço que não tenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Arapiraca Garden Shopping.

 

  • No caso de agência(s) de viagem(ns) será(ão) aceito(s) para participar da promoção, comprovante de compra de passagens ou de pacotes mediante apresentação de recibo com CNPJ, data e valor da compra.

 

  • Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos pedidos de venda e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Arapiraca Garden Shopping, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data posterior à compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de venda perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

 

  • Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais.

 

  • Visando garantir, ainda,a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 02 (dois) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelas mesmas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos na mesma data, pelos mesmos Fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.

 

  1. PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

 

  • “Qual o shopping que faz parte da sua história?”

 

Resposta: (   ) Arapiraca Garden Shopping (   ) Outros

 

  1. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PRÊMIO:

 

  • Data da apuração: 30/09/2018 às 13h00.

 

  • Período de participação: 15/09/2018 às 13h00 a 29/09/2018 às 21h00.

 

  • Endereço da apuração: nas dependências do Arapiraca Garden Shopping localizado na Rua José Leite Bezerra, S/N – Santo Edwiges – Arapiraca/AL – CEP 57310-255, com livre acesso aos interessados.

 

  • Descrição do prêmio:

 

Quantidade Descrição do prêmio Valor unitário R$
1 01 (um) Automóvel Chevrolet Prisma Joy, 0km, Ano/Mod. 2018/2018, pintura sólida, Ar condicionado, Air Bag, ABS, Direção Hidráulica, Vidros elétricos, Trava elétrica e chave canivete. 48.000,00

 

  1. PREMIAÇÃO TOTAL:

 

Quantidade total de prêmios Valor total da promoção R$
1 48.000,00

 

  1. FORMA DE APURAÇÃO:

 

  • Participarão da apuração, todos os cupons depositados em urna, da qual serão retirados, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir na apuração, sendo o titular contemplado com o 01 (um) Automóvel Chevrolet Prisma Joy, 0km, Ano/Mod. 2018/2018, pintura sólida, Ar condicionado, Air Bag, ABS, Direção Hidráulica, Vidros elétricos, Trava elétrica e chave canivete.

 

  • Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar da urna onde se encontram os cupons.

 

  • O ganhador será anunciado à viva voz, no ato da apuração e comunicado sobre a premiação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da respectiva apuração, por meio de telegrama com AR e/ou telefonema e/ou e-mail, de acordo com os dados cadastrais dos vencedores mantidos pelo Shopping.

 

  • A identificação do ganhador na apuração será acompanhada por pessoa de reconhecida capacidade e idoneidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará o cupom sorteado, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará as Atas de Apuração, a ser posteriormente entregue à REPCO/CAIXA.

 

  1. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

 

  • O participante deverá guardar o(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) referente(s) à compra(s) realizada(s) no Arapiraca Garden Shopping adquiridos durante o período de participação até o término do período de divulgação do contemplado, sendo que, ao contemplado, poderá ser solicitado após a apuração, a apresentação à empresa mandatária do(s) referido(s) documento(s), dentro do período de participação correspondente, para validação da condição de contemplado, sob pena de desclassificação. Nessa hipótese, o valor integral do prêmio será recolhido aos cofres da União, como prêmio prescrito.

 

  • Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

 

  • Não poderão participar da promoção funcionários da empresa mandatária, funcionários da Administração e lojas do Arapiraca Garden Shopping, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta campanha e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

 

  • As empresas vedadas de participarem da Promoção disponibilizarão os números dos CPF das pessoas impedidas, que será verificada no momento da troca dos cupons, ou antes, da realização do sorteio, a critério da empresa mandatária.

 

  • O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa mandatária, por meio de consulta ao banco de dados de pessoas impedidas de participar da promoção no momento da apuração.

 

  • As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem promovidas pela empresa mandatária em face do infrator. Caso esta identificação seja feita no momento da seleção, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido.

 

  • Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração, no momento da entrega e/ou anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela empresa mandatária, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá novo sorteio.

 

  • Todos os cupons depositados em urna localizada nas dependências do Arapiraca Garden Shopping, na qual, sem prejuízo da publicidade que o ato de apuração do contemplado requer, devem ser preservados, restringindo-se o acesso apenas às pessoas previamente credenciadas pela empresa autorizada.

 

  1. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

 

  • O resultado será divulgado no momento da apuração e no site arapiracagardenshopping.com.br, e o contemplado será comunicado pela empresa mandatária por meio de telefone e/ou telegrama no prazo de 10 (dez) dias corridos após a data da apuração.

 

  1. ENTREGA DO PRÊMIO:

 

  • O prêmio será entregue ao respectivo contemplado nas dependências do Arapiraca Garden Shopping localizado na Rua José Leite Bezerra, S/N – Santo Edwiges – Arapiraca/AL ou no domicilio do contemplado a critério do mesmo, livre de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendados, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio.

 

  • Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada ganhador deverá apresentar cópia autenticada do RG/CNH, CPF e cópia e original do comprovante de residência, sendo que não será aceito a retirada do prêmio por terceiros.

 

  • O respectivo prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, sendo de responsabilidade da empresa promotora os pagamentos do licenciamento, emplacamento e IPVA relativos ao ano de entrega do automóvel.

 

  • Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

 

  • O prêmio estará exposto por meio de foto meramente ilustrativa no site arapiracagardenshopping.com.br e nos materiais de divulgação da Promoção. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio e entregar a nota fiscal ou contrato de propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF nº 41, de 2008.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

  • Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 15/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

 

  • Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

 

 

  • O contemplado concorda desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa mandatária pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

 

  • A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento.

 

  • As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela mandatária e, posteriormente, submetidas à REPCO/CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

  • Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

 

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